Quando um buraco na estrada não está sinalizado de forma visível, o consumidor poderá participar o acontecimento, através do contacto estabelecido com a polícia que se desloque ao local e que redigirá um documento participativo, o chamado auto de notícia.

Furar um pneu é sempre uma preocupação para o consumidor, um dinheiro extra que terá de gastar, para não falar da complicação envolvida no dado momento. Mas e se houver a possibilidade de exigir o reembolso das despesas gastas nessa situação?

Quando um buraco na estrada não está sinalizado de forma visível, o consumidor poderá participar o acontecimento, através do contacto estabelecido com a polícia que se desloque ao local e que redigirá um documento participativo, o chamado auto de notícia.

Apesar de esse documento ser facultativo, torna-se fundamental para ser apresentado como prova do sucedido. Se o requerimento for direcionado a uma autarquia é quase impossível receber o reembolso se não apresentar o auto de notícia.

O auto de notícia, pago pelo consumidor, deve ser anexado ao requerimento de participação da ocorrência, apresentando o seu pedido de reembolso à entidade responsável. Deixamos um exemplo de minuta para venha a precisar de reclamar.

Tome nota dos contactos de possíveis testemunhas, fotografe o local e o estado da viatura. Quando reparar o pneu, não se esqueça de guardar a fatura, para que possa ser reembolsado.

Estes processos nunca são rapidamente resolvidos. Aliás, a DECO tem várias denúncias de consumidores que entregaram a sua documentação dentro dos prazos correctos e que ficaram muito tempo à espera, em alguns casos a solução demorou anos.

Fonte: Jornal Económico

Via conhecida como a ‘estrada da morte’ espera por obras há mais de uma década.

As obras de requalificação do IP3, via que liga Coimbra e Viseu e é conhecida como a ‘estrada da morte’ devido ao elevado número de acidentes mortais que ali ocorrem, deverão começar em maio, garante a empresa Infraestruturas de Portugal (IP). Para que as obras reclamadas há mais de uma década comecem de uma vez por todas falta apenas luz verde do Tribunal de Contas, uma autorização que deverá ser dada na próxima semana. 

"É nossa expectativa que essa autorização ocorra nos próximos dias para que em maio as obras arranquem em força no IP3", garantiu esta quarta-feira ao CM fonte da IP. A garantia de que as obras vão começar em maio foi dada pelos responsáveis da empresa Infraestruturas de Portugal numa reunião que tiveram com a Associação de Utentes e Sobreviventes do IP3. Álvaro Miranda, da associação, definiu a reunião como "proveitosa" e "cordial", realçando que os representantes da associação viram esclarecidas "todas as dúvidas" que possuíam sobre o projeto e os trabalhos de requalificação. Almeida Henriques, presidente da Câmara de Viseu, um dos autarcas que mais têm criticado a atuação do Governo no caso, espera que seja desta que os trabalhos avançem. 

"Há quatro anos que esperamos por uma solução, depois de este Governo ter colocado o projeto da Via Duques na gaveta. Embora não concorde com a solução apresentada, apoiei-a desde a primeira hora, porque mais vale uma requalificação – e é disto que se trata – do que manter o IP3 no estado em que se encontra", refere, adiantando: "A intervenção não pode ser adiada mais tempo, sendo obrigação do Governo esclarecer em que estado se encontra este processo". As obras no IP3 estão orçadas em 134 milhões de euros.

Fonte: CM Jornal

  • Em dez anos, morreram em Portugal 5.424 pessoas em acidentes rodoviários. O prejuízo económico provocado para o país também foi estimado: 15 mil milhões de euros.


  • Estas informações foram avançadas pelo presidente da Associação Estrada Mais Segura, João Queiroz, numa sessão em Cascais para assinalar o Dia Europeu Sem Mortos nas Estradas, que tem como objetivo sensibilizar para os acidentes rodoviários no país.

  • Maioria dos portugueses com mobilidade reduzida tem dificuldades financeiras para fazer face a despesas de saúde. Vias públicas pouco acessíveis limitam o dia-a-dia. Ainda assim, muitos manifestam satisfação perante a vida.

Mobilidade reduzida

Victor Machado


Casa nem sempre adaptada, pouco dinheiro para suprir as despesas de saúde, pouca ajuda e barreiras arquitetónicas nos percursos e no interior dos edifícios impedem cerca de um terço dos nossos inquiridos de usufruírem de uma vida mais plena. Além disso, nem todas fazem valer os seus direitos. “Há muitas pessoas que os desconhecem. Com frequência, as pessoas tentam fazer as diligências necessárias, mas a desinformação é muito grande nos serviços de Segurança Social e de Finanças e nos centros de saúde.”, acusa Ana Luísa Sezudo, presidente da direção nacional da Associação Portuguesa de Deficientes. O nível de satisfação com a vida revelado pelo nosso estudo, mesmo assim, é positivo. Mais de 40% dos inquiridos com limitações de mobilidade graves, por exemplo, afirmaram estar satisfeitos com a vida.

  • O lixo na estrada é um dos principais problemas rodoviários no Reino Unido, com a limpeza das estradas a representar um dos custos mais elevados para a Highways England, equivalente britânico da Infraestruturas de Portugal (antiga Estradas de Portugal). O custo anual de limpar o lixo à beira da estrada é de oito milhões de libras, ou pouco mais de nove milhões de euros, ou seja, 200 mil sacos por 40 libras cada, que também é o valor de tapar um buraco na estrada.

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