• Maioria dos portugueses com mobilidade reduzida tem dificuldades financeiras para fazer face a despesas de saúde. Vias públicas pouco acessíveis limitam o dia-a-dia. Ainda assim, muitos manifestam satisfação perante a vida.

Mobilidade reduzida

Victor Machado


Casa nem sempre adaptada, pouco dinheiro para suprir as despesas de saúde, pouca ajuda e barreiras arquitetónicas nos percursos e no interior dos edifícios impedem cerca de um terço dos nossos inquiridos de usufruírem de uma vida mais plena. Além disso, nem todas fazem valer os seus direitos. “Há muitas pessoas que os desconhecem. Com frequência, as pessoas tentam fazer as diligências necessárias, mas a desinformação é muito grande nos serviços de Segurança Social e de Finanças e nos centros de saúde.”, acusa Ana Luísa Sezudo, presidente da direção nacional da Associação Portuguesa de Deficientes. O nível de satisfação com a vida revelado pelo nosso estudo, mesmo assim, é positivo. Mais de 40% dos inquiridos com limitações de mobilidade graves, por exemplo, afirmaram estar satisfeitos com a vida.



Entre fevereiro e março últimos, enviámos um questionário a uma amostra da população geral, para conhecermos de que forma os portugueses lidam com limitações ou com incapacidades motoras e a sua opinião sobre barreiras arquitetónicas. Tivemos a ajuda de associações do setor para fazer chegar o questionário aos cidadãos com deficiência motora e sensorial (visual e auditiva). Obtivemos 2854 respostas válidas, 764 das quais de indivíduos com algum tipo de limitação ou de deficiência. Ponderámos as respostas da população geral por sexo, região e nível educacional, para ajustarmos a amostra ao universo dos portugueses entre os 45 e os 85 anos.

Edifícios e transportes pouco acessíveis

Mais de um quarto (27%) dos inquiridos com deficiência sentem dificuldade em aceder ao local de trabalho. Aproximadamente a mesma percentagem já sentiu na pele a discriminação no trabalho. Além de postos de trabalho adaptados, é necessário também uma via pública e transportes coletivos preparados para necessidades especiais. Depender dos transportes públicos não é, muitas vezes, opção, mas a compra de uma viatura própria é só para quem consegue uma vida económica que o permita.

Mais de 40% dos inquiridos com deficiência grave relatam a dificuldade, ou mesmo impossibilidade, em vencer sucessivas barreiras arquitetónicas. As deslocações e a mobilidade no interior de hospitais, de edifícios públicos, de supermercados e de centros comerciais podem tornar-se verdadeiros calvários ou revelar-se mesmo impraticáveis. Um terço indica as paragens de autocarro e o próprio interior dos veículos como inacessíveis. As estações de comboio e de metropolitano apresentam a mesma lacuna, de acordo com 25% destes cidadãos. Os transportes públicos não estão incluídos na legislação das barreiras arquitetónicas. A norma comunitária existente preconiza que a frota de transportes tem de se ir adaptando gradualmente. Outro problema identificado por um quarto dos que responderam ao nosso estudo é a falta de adaptação das casas de banho em edifícios públicos, mas também em restaurantes e em lojas. Passeios, passadeiras e estacionamentos também precisam de melhoramentos, para que as barreiras enfrentadas por quem anda de cadeira de rodas, por exemplo, acabem.

 
Barreiras físicas limitam o acesso a locais fundamentais do dia-a-dia.
 

 
Infraestruturas incontornáveis na vida quotidiana são, frequentemente, inacessíveis.
 

Respeito pouco cultivado

O respeito e a sensibilidade perante a fragilidade de um deficiente motor são atitudes nem sempre cultivadas em Portugal. Os vizinhos são mais sensíveis à situação de quem tem mais dificuldade em deslocar-se, e disponibilizam-se mais vezes para ajudar. Mas, mesmo assim, mais de um terço dos inquiridos com deficiência sente que essa ajuda não é constante. Para mais de um terço dos inquiridos com limitações, é muito frequente o lugar de estacionamento destinado a pessoas com deficiência estar ocupado. Na grande maioria dos casos, os portugueses têm a noção de que nem sempre as pessoas com deficiência são respeitadas nas filas dos supermercados e nos transportes públicos.

Regista-se uma certa incongruência entre a deficiência declarada e a reconhecida oficialmente. Entre os inquiridos que consideram ter alguma limitação motora, apenas metade são oficialmente reconhecidos como pessoas com deficiência. Esta proporção sobe para dois terços entre os portadores de deficiência grave. No entanto, ainda restam muitos casos por reconhecer.

A situação económica da maioria dos portadores de deficiência física não é confortável ao ponto de fazer face, sem problemas, às despesas de saúde decorrentes da sua condição. Cerca de 45% asseguram ser difícil suportar as despesas diárias relacionadas com a sua condição. Apenas três em 10 portugueses nesta situação declaram não enfrentar dificuldades. Apenas um quarto dos inquiridos que se classificam como portadores de deficiência recebem ajuda económica, que ronda, em média, € 512 por mês. Na maioria destes casos, a verba não chega para pagar sequer metade das despesas relacionadas com o problema de saúde.  

Casa desadaptada para um terço

Movimentar-se dentro de casa nem sempre é um exercício fácil para mais de 40% das pessoas com incapacidade. Cerca de um terço revela sentir a necessidade de equipamentos ou de infraestruturas específicas para auxiliar a mobilidade. Banheira e casa de banho adaptadas, elevador ou mecanismos de elevação, corrimões e rampas são as infraestruturas mais prementes e, nalguns casos, um sistema de chamada de emergência. A falta de dinheiro é a principal razão apontada para uma habitação pouco cómoda para alguém com limitações motoras. As características arquitetónicas da própria casa e o espaço diminuto são outros motivos apontados. 

Comer, vestir e despir. Ir à casa de banho e tratar da higiene. Limpar a casa e cozinhar. Trabalhar e ir ao cinema. Atividades rotineiras para tanta gente, mas uma miragem para quem sofre de deficiência motora. Além disso, desenvolver e manter uma atividade profissional é muito difícil, ou mesmo impossível, para cerca de 45% dos inquiridos. Existe uma percentagem considerável com deficiência grave que não consegue realizar, sem precisar de ajuda, tarefas tão básicas como tomar banho ou preparar uma refeição.

Associação Portuguesa de Deficientes pede alterações

"As pessoas com deficiência não querem viver de prestações sociais. Querem ter acesso ao mercado de trabalho e ser independentes". Ana Luísa Sezudo, Presidente da Direção Nacional da Associação Portuguesa de Deficientes, traça o quadro da situação da pessoa com deficiência motora em Portugal. E pede alterações. 

 
Ana Luísa Sezudo aponta o dedo: "Continuamos a ter centros de saúde em 2.ºs e 3.ºs andares sem elevador e sem rampa à entrada. É algo impensável em pleno século XXI."
 

Como caracterizaria a situação das pessoas com deficiência motora em Portugal?
Em Portugal, fala-se muito pouco de deficiência. Os estudos, sobretudo ao nível dos censos à população, praticamente não existem. Não sabemos quantas pessoas com deficiência vivem em Portugal e em que condições. Dados mundiais apontam para 1% da população. Torna-se difícil tentar apontar e desenhar políticas quando não se conhece a nossa realidade. As condições são ainda muito adversas. Para o cumprimento dos direitos na sua plenitude, há ainda muito a fazer. Existem muitas barreiras, e não só ao nível do preconceito face à deficiência. É uma matéria que se discute muito pouco publicamente. Há um grande desconhecimento.

A legislação em termos de acessibilidades é aplicada?
Temos legislação bastante positiva. O que falta é a fiscalização, e isso não existe em Portugal. O prazo para a aplicação integral do DL 163/2006 terminou em fevereiro de 2017. A partir desta data, o que não estivesse a cumprir a legislação teria de pagar coimas ou tornar-se acessível. Mas pouco ou quase nada temos visto. Nos edifícios anteriores a 1993, praticamente nada foi feito. Mas o mais grave é que até algumas construções ou reabilitações recentes continuam a não cumprir o decreto na plenitude. Um exemplo é a reabilitação recentíssima da Ribeira das Naus, em Lisboa, que não cumpre as normas de acessibilidade no piso. Continuamos a ter centros de saúde em 2.ºs e 3.ºs andares sem elevador e sem rampa à entrada. É algo impensável em pleno século XXI. Existem escolas com muitas barreiras arquitetónicas. Tudo isto dificulta o acesso das pessoas com deficiência motora aos seus direitos. Porque, se o acesso à educação for dificultado, mais difícil é o acesso ao trabalho e a uma vida independente. É uma matéria transversal à sociedade. Passa pela educação, pelo acesso ao emprego, à habitação e à saúde, à via pública e aos edifícios públicos ou que recebem público. É o pilar relativamente àquilo que é a deficiência motora.

Como comenta o apoio económico prestado às pessoas com deficiência?
As prestações sociais para dar apoio a estas pessoas são miseráveis. Temos exigido que a proteção social tenha valores dignos. Mas a solução que as pessoas com deficiência querem não é esta. Não querem viver de prestações sociais e de subsídios, mas ter acesso ao mercado de trabalho e viver de forma independente. Quem foi impossibilitado de aceder a uma formação adequada vê o acesso ao trabalho muito limitado. Tem de haver alguma proteção. Parece que algo está a mudar, porque está para ser publicado um decreto que atribui uma prestação social única, no valor de € 264, a partir dos 60% de incapacidade. Ajudará muitas pessoas sem proteção ou subsídio. A maioria não tem consciência do quão grave é a situação dos cidadãos com deficiência em Portugal. O número de pessoas que se vê nas ruas é mínimo, porque a maioria está em casa, ou porque nunca acederam ao mercado de trabalho ou porque vivem fechados em habitações sem acessibilidade. Não conseguem sair de casa ou saem com grande esforço. Se, na família e na sociedade, não houver sensibilização, é uma pescadinha de rabo na boca. Um agregado familiar com baixa condição económica e com uma pessoa com deficiência obriga, muitas vezes, a que um dos membros não trabalhe, para dar apoio. Agrava a situação. É difícil sair deste círculo vicioso se não houver outros apoios.

Um terço dos inquiridos com deficiência grave refere que o seu problema não está reconhecido oficialmente.
Estaremos a falar da emissão dos atestados multiusos, o documento legal que atesta o grau de incapacidade. Existe um grande desconhecimento, não só da sociedade, mas também da população com deficiência. Há muitas pessoas que desconhecem os seus direitos. Com frequência, as pessoas tentam fazer as diligências necessárias, mas a desinformação é muito grande nos serviços de Segurança Social e de Finanças e nos centros de saúde. É muito difícil encontrar pessoal técnico, e até médico, que dê indicações corretas sobre o que é necessário fazer. Na Segurança Social, a desinformação é muita. A maioria das queixas que recebemos dá conta de que na Segurança Social os informam de que não têm direito a nada. O atestado multiusos tem de ser solicitado através de um pedido de uma junta médica, que custa 25 euros. Parece pouco, mas pode ser bastante dispendioso. Há pessoas a viver com 200 euros. 

Os acidentes de trabalho têm peso na percentagem de pessoas com deficiência.
Sim, e, se não tiverem reabilitação, formação e acompanhamento para voltarem a trabalhar, como vão sobreviver? É um absurdo, que, depois de um acidente de trabalho, pessoas entre os 20 e os 40 anos fiquem em casa a receber um subsídio. Como é que a nossa sociedade consegue viver desta forma? Parece que ainda não percebemos que todos somos prejudicados. Quanto menos pessoas estiverem a contribuir para a construção de uma sociedade, mais prejudicada ela sai. Os nossos governantes deviam pensar no que devem apostar e onde deve existir empenho para vivermos numa sociedade mais inclusiva e para que todos possamos beneficiar dela.


Referência: https://www.deco.proteste.pt/familia-consumo/orcamento-familiar/noticias/2017/pessoas-com-mobilidade-reduzida-enfrentam-barreiras

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